Termos e condições de venda e utilização

Esta tradução para português é disponibilizada por conveniência. A versão francesa é a única juridicamente vinculativa. Ler a versão francesa (CGV).

Condições Gerais de Venda e Utilização (CGVU) – Oferta Plataforma – Webradio.ai

Data de atualização: 22 de setembro de 2025

PREÂMBULO

As presentes Condições Gerais de Venda e Utilização (as «CGVU» ou «Condições») regem o acesso e a utilização dos serviços propostos pela Webradio.ai, empresa especializada na criação, automatização e difusão de webrádios locais assistidas por inteligência artificial.

As presentes Condições constituem um contrato entre a sociedade Webradio.ai (doravante «Webradio.ai», «nós», «nosso») e qualquer pessoa coletiva ou profissional que subscreva um dos nossos serviços (doravante o «Cliente» ou «você»).

Ao assinar um orçamento, criar uma conta ou utilizar a Plataforma, reconhece ter lido, compreendido e aceitado sem reservas as presentes Condições. Se não as aceitar, não poderá aceder aos nossos serviços.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Plataforma: a solução SaaS editada e explorada pela Webradio.ai, que permite a criação, a programação, a difusão e a gestão completas de uma webrádio local.

1.2. Oferta Plataforma: o conjunto dos serviços propostos pela Webradio.ai que permitem ao Cliente gerir uma rádio digital, incluindo a difusão, a geração automática de conteúdos, a gestão da grelha e os módulos premium.

1.3. Cliente: qualquer autarquia, empresa, associação ou organização que tenha subscrito uma assinatura Webradio.ai.

1.4. Utilizador: pessoa singular titular de uma conta que dá acesso à Plataforma, autorizada pelo Cliente.

1.5. Conteúdos do Cliente: todos os ficheiros, textos, sons, músicas, podcasts, imagens, dados ou outros elementos criados, descarregados ou importados pelo Cliente através da Plataforma.

1.6. Conteúdos gerados por IA: qualquer conteúdo produzido automaticamente pelas ferramentas de inteligência artificial integradas na Plataforma (crónicas, promoções da estação, guiões, voice tracks, imagem sonora, etc.).

1.7. Conta de Cliente: espaço pessoal de administração que permite ao Cliente gerir os seus serviços, os seus utilizadores e as suas faturas.

1.8. Serviços: o conjunto das funcionalidades descritas no artigo 3.

1.9. Contrato: o conjunto formado pelo orçamento aprovado pelo Cliente e pelas presentes CGVU.

2. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. Licença de utilização
Sob reserva do cumprimento das presentes Condições, a Webradio.ai concede ao Cliente um direito pessoal, não exclusivo e intransmissível, limitado à duração do Contrato, de utilizar a Plataforma exclusivamente no âmbito das suas atividades internas e profissionais.

2.2. Evolução dos serviços
Os Serviços evoluem ao longo do tempo. A Webradio.ai reserva-se o direito de acrescentar, modificar ou retirar funcionalidades, com ou sem pré-aviso, a fim de melhorar a Plataforma.

2.3. Disponibilidade
A Plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo interrupções para manutenção, por motivo de força maior ou por incidentes técnicos. A Webradio.ai envida todos os esforços para assegurar uma disponibilidade ótima.

3. DESCRIÇÃO DETALHADA DAS FUNCIONALIDADES

A Plataforma inclui, nomeadamente, os seguintes módulos:

3.1. Programação e difusão

Criação de grelhas de programação personalizáveis (dia / hora / tema).
Difusão áudio automatizada 24 horas por dia.
Gestão de playlists musicais (rotação inteligente, importação, categorias).
Inserção de jingles, promoções da estação e crónicas.
Integração de fluxos áudio externos (outras rádios, programas parceiros).

3.2. Geração de conteúdos

Crónicas automáticas: notícias locais, meteorologia, agenda de eventos, alertas, noticiários.
Imagem sonora automática (introduções, fundos sonoros, transições, encerramentos).
Criação de conteúdos editoriais a partir de texto ou de feeds RSS.
Geração por IA de guiões áudio com base em modelos temáticos.

3.3. Interação e envolvimento

Dedicatórias musicais e mensagens dos ouvintes.
Sondagens, votações e pequenos passatempos.
Difusão de mensagens pré-gravadas ou enviadas através de um formulário web.

3.4. Módulo de Podcasts e Replay

Gravação automática dos programas emitidos.
Alojamento e geração de ligações de partilha.
Integração do leitor no site ou na aplicação móvel do Cliente.

3.5. Estatísticas e análise

Acompanhamento da audiência em tempo real.
Análise da escuta (duração média, horas de ponta, dispositivos utilizados).
Estatísticas de descarregamento dos podcasts e conteúdos a pedido.

3.6. Biblioteca musical (incluída)

Acesso a uma biblioteca musical interna composta por faixas livres de direitos, faixas geradas por IA ou faixas comerciais sujeitas a licença SACEM/SPRE.
Utilização exclusivamente no âmbito da rádio do Cliente.

3.7. Administração

Área de cliente com acesso às faturas, aos orçamentos e às definições da assinatura.
Gestão dos utilizadores e dos respetivos perfis.
Apoio técnico integrado (chat, e-mail).

3.7. Segurança e alojamento

Cópia de segurança automática dos dados.
Alojamento em servidores europeus em conformidade com o RGPD.
Ligações encriptadas (HTTPS / SSL).

3.9. Opções premium (mediante orçamento)

Criação de jingles e imagem sonora por medida.
Gravação de voice tracks por vozes profissionais.
Desenvolvimento de uma aplicação móvel personalizada.
Leitor de rádio integrado e personalizável.

4. CONTAS E ACESSOS DOS UTILIZADORES

4.1. Cada Utilizador deve dispor de credenciais de acesso pessoais.

4.2. O Cliente é responsável pela confidencialidade e pela utilização das credenciais de acesso.

4.3. A Webradio.ai reserva-se o direito de suspender qualquer conta suspeita de utilização fraudulenta.

4.4. O acesso está estritamente limitado ao pessoal ou aos parceiros autorizados do Cliente.

5. PREÇOS, FATURAÇÃO E PAGAMENTO

5.1. Os preços da Oferta Plataforma são fixados mediante orçamento, em função da dimensão do projeto, do volume de serviços e das opções escolhidas.

5.2. Os pagamentos são efetuados por transferência bancária após receção da fatura.

5.3. Qualquer atraso de pagamento implica:

a aplicação de penalidades (3 × a taxa de juro legal),
uma indemnização fixa de 40 € por custos de cobrança,
a suspensão do acesso à Plataforma.

5.4. A Webradio.ai pode rever os seus preços em cada renovação, mediante pré-aviso de 30 dias.

5.5. Não será efetuado qualquer reembolso em caso de rescisão antecipada, salvo acordo escrito em contrário.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE DIFUSÃO

6.1. Propriedade da Plataforma
A Webradio.ai mantém a plena propriedade do software, das interfaces, do código-fonte, dos modelos e de todos os elementos técnicos que compõem a Plataforma.

6.2. Propriedade dos conteúdos
O Cliente continua a ser o único proprietário dos seus Conteúdos do Cliente e dos conteúdos gerados por inteligência artificial.

6.3. Licença de utilização
A Webradio.ai concede ao Cliente uma licença não exclusiva e intransmissível de utilização da Plataforma, estritamente no âmbito definido pelo contrato.

6.4. Responsabilidade pelos conteúdos difundidos
O Cliente é o único responsável pelos conteúdos difundidos através da sua webrádio (textos, sons, músicas, vozes, excertos audiovisuais, etc.) e pelo respeito dos direitos de autor, dos direitos conexos e do direito à imagem.

6.5. CLÁUSULA ESPECÍFICA – DIREITOS MUSICAIS (SACEM / SPRE / SCPP / SCPA)

6.5.1. Obrigações legais
Qualquer difusão pública ou privada de músicas protegidas por direitos de autor ou direitos conexos implica o pagamento de direitos aos organismos competentes, nomeadamente:

a SACEM (Société des Auteurs, Compositeurs et Éditeurs de Musique – a sociedade francesa de autores, compositores e editores de música),
a SPRE (Société pour la Perception de la Rémunération Équitable – a sociedade francesa de cobrança da remuneração equitativa),
a SCPP e a SCPA para determinados produtores de fonogramas.

6.5.2. Responsabilidade do Cliente
O Cliente reconhece expressamente que é o único responsável pelo cumprimento destas obrigações legais.

Cabe ao Cliente:

declarar a sua webrádio junto da SACEM e da SPRE,
pagar os direitos de difusão aplicáveis à sua programação musical,
manter à disposição destes organismos os registos de difusão, caso estes os solicitem,
respeitar as condições previstas nos contratos de licença celebrados com estes organismos.

6.5.3. Ausência de transferência de responsabilidade
A Webradio.ai atua unicamente na qualidade de prestador técnico de alojamento e automatização.

Não detém quaisquer direitos sobre as obras difundidas e não assume qualquer responsabilidade em matéria de licenças ou autorizações de difusão musical.

O Cliente isenta a Webradio.ai de qualquer reclamação, coima, penalidade ou processo intentado pelos organismos de gestão coletiva acima referidos.

6.5.4. Conteúdos livres de direitos
Quando o Cliente difunde exclusivamente músicas livres de direitos ou compostas para seu uso próprio, deve poder comprovar a respetiva origem (fatura, licença de exploração, contrato de cessão).

6.5.5. Suspensão do serviço em caso de incumprimento
Em caso de incumprimento comprovado das obrigações de declaração junto da SACEM ou da SPRE, a Webradio.ai reserva-se o direito de suspender o acesso à Plataforma até à regularização da situação, sem reembolso.

6.6. CLÁUSULA – BIBLIOTECA MUSICAL DISPONIBILIZADA

6.6.1. Natureza do serviço
A Webradio.ai disponibiliza aos seus Clientes, sem custos adicionais, uma biblioteca musical que pode ser utilizada exclusivamente no âmbito da Plataforma.

6.6.2. Composição
A biblioteca pode incluir:

faixas livres de direitos,
faixas geradas por IA com licença comercial,
faixas comerciais sujeitas à SACEM/SPRE, que só podem ser utilizadas por Clientes licenciados por estes organismos.

6.6.3. Responsabilidade do Cliente
O Cliente é o único responsável pela utilização que faz desta biblioteca.

Deve certificar-se de que a sua licença SACEM/SPRE cobre as difusões efetuadas.

A Webradio.ai não pode ser responsabilizada por qualquer utilização fora do quadro legal.

6.6.4. Utilização restrita
Os ficheiros da biblioteca não podem ser extraídos, redistribuídos ou explorados fora da Plataforma.

7. CONTEÚDOS GERADOS POR IA

7.1. Os conteúdos produzidos pelas ferramentas de IA são fornecidos a título de assistência editorial.

7.2. O Cliente continua responsável por verificar a sua exatidão e conformidade antes da difusão.

7.3. A Webradio.ai não garante a veracidade, a exaustividade nem a neutralidade dos conteúdos gerados automaticamente.

8. DADOS PESSOAIS

8.1. A Webradio.ai atua como subcontratante por conta do Cliente e aplica o RGPD.

8.2. Os dados são alojados na União Europeia e nunca são vendidos.

8.3. O Cliente continua responsável pelos dados recolhidos junto dos seus ouvintes (estatísticas, formulários, sondagens).

8.4. A Webradio.ai compromete-se a respeitar a sua Política de Privacidade e a garantir a segurança dos dados alojados.

9. APOIO, ATUALIZAÇÕES E MANUTENÇÃO

9.1. O apoio técnico está disponível por e-mail e chat, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 19h00.

9.2. As atualizações funcionais e corretivas estão incluídas na assinatura.

9.3. Podem ser programadas interrupções pontuais para manutenção.

10. CONDUTA E UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

10.1. Utilizações proibidas: só pode utilizar o Serviço para fins lícitos e em conformidade com as presentes Condições. Compromete-se a não utilizar o Serviço:

De qualquer forma que viole a legislação ou regulamentação nacional ou internacional aplicável.
Para explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores, expondo-os a conteúdos inadequados ou de qualquer outra forma.
Para transmitir, ou mandar enviar, qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer «spam», «corrente» ou qualquer outra solicitação semelhante.
Para se fazer passar pela Webradio.ai, por um colaborador da Webradio.ai, por outro utilizador ou por qualquer outra pessoa ou entidade.
De qualquer forma que viole os direitos de terceiros, ou de qualquer forma ilícita, ameaçadora, fraudulenta ou prejudicial, ou em ligação com qualquer atividade ilícita, fraudulenta ou prejudicial.
Para restringir ou impedir a utilização ou o usufruto do Serviço por qualquer pessoa, ou para prejudicar a Webradio.ai ou os utilizadores do Serviço ou expô-los a responsabilidade.

10.2. Outras proibições: compromete-se igualmente a não:

Utilizar o Serviço de qualquer forma que possa desativar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o Serviço ou interferir na utilização do Serviço por qualquer outro utilizador, incluindo a sua capacidade de participar em atividades em tempo real através do Serviço.
Utilizar qualquer robô, spider ou outro dispositivo ou processo automático para aceder ao Serviço para qualquer fim, incluindo monitorizar ou copiar qualquer material do Serviço.
Utilizar qualquer processo manual para monitorizar ou copiar qualquer material do Serviço, ou para qualquer outro fim não autorizado, sem o nosso consentimento prévio por escrito.
Utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira com o bom funcionamento do Serviço.
Introduzir quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente nocivo.
Tentar obter acesso não autorizado a, interferir com, danificar ou perturbar qualquer parte do Serviço, o servidor em que o Serviço está alojado, ou qualquer servidor, computador ou base de dados ligado ao Serviço.
Atacar o Serviço através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.
Praticar qualquer ação que possa prejudicar ou falsear a avaliação da Webradio.ai.
Interferir de qualquer outra forma com o bom funcionamento do Serviço.

10.3. Oferta gratuita – utilização limitada dos conteúdos
No âmbito de uma oferta gratuita ou de um acesso promocional, os conteúdos gerados pelo Cliente não podem ser utilizados, difundidos publicamente nem explorados comercialmente sem o consentimento expresso e por escrito da Webradio.ai. Qualquer utilização não autorizada, incluindo a publicação online ou nas redes sociais, é estritamente proibida e pode implicar a suspensão imediata do acesso aos serviços, bem como procedimentos judiciais em caso de violação dos direitos da Webradio.ai.

10.4. Utilização não autorizada dos conteúdos – Oferta Gratuita
Em caso de utilização, difusão, publicação ou exploração de conteúdos gerados no âmbito da Oferta Gratuita sem a autorização prévia e por escrito da Webradio.ai, o Cliente compromete-se a pagar à Webradio.ai uma indemnização fixa de 1000 euros, sem IVA, por cada infração constatada, sem prejuízo de qualquer outra ação de indemnização por perdas e danos que a Webradio.ai possa intentar.

O Cliente reconhece que esta cláusula indemnizatória é necessária para compensar o prejuízo sofrido pela Webradio.ai em caso de exploração ilegítima dos seus serviços gratuitos para fins pessoais, comerciais ou promocionais.

11. DURAÇÃO, RENOVAÇÃO E RESCISÃO

11.1. O contrato é celebrado pela duração indicada no orçamento (por defeito: 12 meses).

11.2. É renovado tacitamente por períodos equivalentes, salvo rescisão por escrito 60 dias antes da data de termo.

11.3. A Webradio.ai pode rescindir sem pré-aviso em caso de falta de pagamento ou de incumprimento grave do Contrato.

11.4. O Cliente pode rescindir a sua assinatura por carta ou e-mail com aviso de receção.

11.5. Os conteúdos continuam disponíveis para descarregamento durante 30 dias após a rescisão.

12. RESPONSABILIDADE

12.1. A Webradio.ai está sujeita a uma obrigação de meios na disponibilização da Plataforma.

12.2. A sua responsabilidade está limitada ao montante total pago pelo Cliente nos últimos doze (12) meses.

12.3. O Cliente isenta a Webradio.ai de qualquer ação de terceiros relacionada com os conteúdos difundidos, incluindo as ações intentadas pela SACEM, pela SPRE ou por qualquer outro organismo de gestão coletiva.

12.4. A Webradio.ai não pode ser responsabilizada pela licitude, pertinência ou conformidade dos conteúdos difundidos.

13. FORÇA MAIOR

Nenhuma das Partes pode ser responsabilizada por um incumprimento devido a um caso de força maior (falha de rede, incêndio, guerra, pandemia, etc.).

14. ALTERAÇÕES DAS CONDIÇÕES

A Webradio.ai pode atualizar as presentes Condições a qualquer momento.

As novas versões serão publicadas no site e notificadas ao Cliente por e-mail pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor.

A continuação da utilização da Plataforma constitui aceitação.

15. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

As presentes Condições regem-se pela lei francesa.

Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução será submetido aos tribunais competentes de Paris (França).

16. CONTACTO

Para qualquer questão sobre as presentes Condições, pode contactar-nos: https://webradio.ai/contact

Condições Gerais de Venda e Utilização (CGVU) da Oferta Studio – Webradio.ai

Data de alteração: 16 de julho de 2025

1. Definições

1.1. Plataforma: Webradio.ai, solução SaaS dedicada à criação, gestão e difusão de webrádios locais, profissionais ou pessoais.

1.2. Oferta Studio: serviço premium da Webradio.ai que permite a produção e a edição de crónicas áudio, jingles e conteúdos áudio gerados por IA, incluindo a gravação, a edição, a difusão e o arquivo de ficheiros áudio.

1.3. Cliente: qualquer autarquia, empresa ou particular que tenha subscrito a Oferta Studio para utilizar a Plataforma.

1.4. Utilizador: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a aceder à Oferta Studio.

1.5. Conteúdos do Cliente: todos os dados e conteúdos (texto, áudio, etc.) importados, criados ou gerados pelo Cliente na Plataforma.

1.6. Crédito: um crédito é uma unidade de medida utilizada para gerar conteúdos áudio na plataforma Webradio.ai Studio. Cada crédito corresponde a 3 segundos de áudio produzido.

1.7. Conteúdos gerados por IA: qualquer conteúdo (texto, áudio ou outros formatos) criado com recurso às funcionalidades de inteligência artificial da Plataforma.

1.8. Contrato: o conjunto contratual composto pelas presentes CGVU e pela confirmação de subscrição do Cliente.

1.9. Serviços Studio: o conjunto das funcionalidades e serviços prestados no âmbito da Oferta Studio, nomeadamente a geração de crónicas, voice tracks, jingles e conteúdos áudio.

2. Objeto

As presentes CGVU regem o acesso e a utilização da Oferta Studio da Webradio.ai, que inclui a produção de crónicas áudio, jingles, voice tracks e conteúdos gerados por IA.

3. Condições de subscrição, pagamento e faturação

Definição de um crédito
Um crédito é uma unidade de medida utilizada para gerar conteúdos áudio na plataforma Webradio.ai Studio. Por defeito, 1 crédito equivale a 3 segundos de áudio produzido, seja qual for o tipo de conteúdo: jingles, voice tracks, crónicas, etc. No entanto, para as produções do tipo «spot publicitário», aplica-se a seguinte regra específica: 1 crédito = 1 segundo de áudio. Esta distinção reflete o trabalho de produção mais denso e mais direcionado que este formato exige.

Planos de assinatura mensal
O Webradio.ai Studio propõe assinaturas mensais baseadas num sistema de créditos que podem ser utilizados para gerar ficheiros áudio:

Starter: 300 créditos — 29,00 € / mês
Essentiel: 1000 créditos — 69,00 € / mês
Pro: 1800 créditos — 99,00 € / mês
Avancée: 3600 créditos — 159,00 € / mês
Studio+: 4800 créditos — 199,00 € / mês

Os créditos são atribuídos todos os meses de acordo com a assinatura subscrita e transitam automaticamente para o período seguinte enquanto a assinatura se mantiver ativa.

Utilização e consumo dos créditos
Os créditos podem ser utilizados para gerar todos os tipos de conteúdos áudio propostos pelo Webradio.ai Studio. O consumo depende do tipo de formato e da duração do ficheiro áudio gerado.

Formatos padrão (jingles, voice tracks, crónicas, etc.): ➝ 1 crédito = 3 segundos
Formato específico «spot publicitário»: ➝ 1 crédito = 1 segundo

Exemplos de consumo:

Jingle de 6 segundos → 2 créditos
Voice track de 15 segundos → 5 créditos
Crónica de 2 minutos (120 s) → 40 créditos
Spot publicitário de 30 segundos → 30 créditos

Transição dos créditos: os créditos não utilizados transitam automaticamente para o período seguinte enquanto a assinatura estiver ativa.

Caducidade dos créditos: se a assinatura for cancelada, os créditos remanescentes perdem-se.

3.1. Modalidades de assinatura: a Oferta Studio está disponível através de uma assinatura paga, subscrita numa base mensal ou anual, sem período mínimo de fidelização.

3.2. Renovação automática: a assinatura é renovada automaticamente na data de termo, salvo comunicação escrita de rescisão enviada à Webradio.ai pelo menos trinta (30) dias antes do fim do período em curso.

3.3. Alteração dos serviços: qualquer alteração dos Serviços Studio (acréscimo de funcionalidades, aumento do volume de armazenamento, acesso a mediatecas premium, etc.) pode implicar custos adicionais, sujeitos à aprovação do Cliente.

3.4. Meios de pagamento: a subscrição do plano e as opções adicionais são pagáveis por cartão de crédito ou de débito (Visa, Mastercard, American Express). O número do cartão e a data de validade do Cliente são introduzidos num servidor seguro que garante a confidencialidade dos dados.

3.5. Responsabilidade: a Webradio.ai não pode ser responsabilizada em caso de utilização fraudulenta dos meios de pagamento utilizados.

3.6. Faturação: após a receção do pedido de subscrição e/ou de opções, é enviado um pedido de débito da conta bancária à entidade pagadora. A subscrição e/ou as opções consideram-se celebradas a partir da receção da autorização de débito da conta pela entidade pagadora.

3.7. Cartões não aceites: não são aceites os cartões Electron, Maestro e e-CB, nem os cartões CB pré-pagos.

3.8. Faturas: o Cliente é faturado:

Todos os meses, na data de aniversário da subscrição, no caso de uma assinatura mensal.
Uma vez por ano, na data de aniversário da subscrição, no caso de uma assinatura anual. As faturas são emitidas em nome do Cliente e estão acessíveis exclusivamente através da aplicação. Os Clientes podem consultar e descarregar as suas faturas a qualquer momento no separador «Faturação» do menu da aplicação. A Webradio.ai não envia faturas por e-mail nem por qualquer outro meio de comunicação externo. É da exclusiva responsabilidade do Cliente consultar as suas faturas e os dados de faturação na aplicação.

3.9. Pagamento: nos pagamentos por cartão de débito ou de crédito, o montante predefinido será debitado automaticamente ao Cliente todos os meses até que este cancele a assinatura e/ou as opções nas condições previstas nas Condições Gerais de Venda.

3.10. Falta de pagamento/Atraso de pagamento: se o banco recusar uma transação por cartão ou se outro meio de pagamento for recusado, a subscrição e/ou as opções não serão finalizadas e o Cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente da Webradio.ai para regularizar o pagamento através de outro meio de pagamento. A Webradio.ai reserva-se o direito de suspender ou cancelar a assinatura e/ou as opções sem incorrer em qualquer responsabilidade. Se for caso disso, os pagamentos devidos até à data de aniversário da assinatura e/ou das opções tornam-se imediatamente exigíveis.

3.11. Período experimental gratuito: a Webradio.ai pode, ao seu exclusivo critério, propor uma assinatura com um período experimental gratuito por tempo limitado («Período Experimental Gratuito»). Poderá ser-lhe pedido que introduza os seus dados de faturação para aderir ao Período Experimental Gratuito. Se introduzir os seus dados de faturação ao aderir ao Período Experimental Gratuito, a Webradio.ai não lhe cobrará qualquer valor até ao fim do Período Experimental Gratuito. No fim do Período Experimental Gratuito, salvo se cancelar a sua assinatura, ser-lhe-ão cobradas automaticamente as taxas de assinatura aplicáveis ao tipo de assinatura que selecionou. A qualquer momento e sem pré-aviso, a Webradio.ai reserva-se o direito de (i) alterar as Condições de Serviço da oferta de Período Experimental Gratuito, ou (ii) cancelar esta oferta de Período Experimental Gratuito.

3.12. Alteração das taxas: a Webradio.ai pode, ao seu exclusivo critério e a qualquer momento, alterar as taxas de assinatura. Qualquer alteração das taxas de assinatura produzirá efeitos no fim do ciclo de faturação em curso. A Webradio.ai dar-lhe-á um pré-aviso razoável de qualquer alteração das taxas de assinatura, para que tenha a possibilidade de cancelar a sua assinatura antes de a alteração produzir efeitos. A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor da alteração das taxas de assinatura constitui o seu acordo em pagar o montante alterado da taxa de assinatura.

3.13. Reembolsos: nos termos das Condições de Serviço, o Cliente reconhece e aceita que não dispõe de direito de livre resolução. No entanto, a Webradio.ai reserva-se o direito de conceder reembolsos excecionais aos seus Clientes se o Cliente pedir por escrito à Webradio.ai o cancelamento da sua assinatura para o seguinte endereço: contact[@]webradio.ai e se esse pedido for recebido pela Webradio.ai:

No prazo de sete (7) dias a contar da data de subscrição, no caso de uma assinatura mensal.
No prazo de trinta (30) dias a contar da data de subscrição, no caso de uma assinatura anual. Os pedidos de cancelamento aquando da renovação da assinatura são igualmente aceites se forem recebidos pela Webradio.ai nas mesmas condições acima referidas, a saber:
No prazo de sete (7) dias a contar da data de aniversário da renovação da assinatura, no caso de uma assinatura mensal.
No prazo de trinta (30) dias a contar da data de aniversário da renovação da assinatura, no caso de uma assinatura anual. Os pedidos de cancelamento que cumpram as condições acima referidas darão lugar ao reembolso integral da assinatura do Cliente. Se as condições acima referidas não forem cumpridas, os pedidos de cancelamento serão tratados pela Webradio.ai, mas não será concedido qualquer reembolso ao Cliente. O Cliente pode apresentar a qualquer momento um pedido de cancelamento das suas opções, por escrito, para o seguinte endereço: contact[@]webradio.ai. As opções cessarão na data de aniversário da opção em causa. No entanto, o Cliente reconhece e aceita que não será concedido qualquer reembolso pelo cancelamento de opções.

4. Utilização dos conteúdos e licenças

4.1. Direitos de exploração: o Cliente continua a ser proprietário dos conteúdos que cria através da Oferta Studio. No entanto, concede à Webradio.ai um direito de alojamento e de difusão limitado à execução do Contrato.

4.2. Obrigações legais: o Cliente compromete-se a respeitar a legislação em vigor relativa aos direitos de autor e aos direitos dos titulares de direitos, nomeadamente cumprindo as suas obrigações perante a SACEM, a SPRE ou qualquer outro organismo competente.

4.3. Proibição de revenda: o Cliente não pode revender nem redistribuir os conteúdos produzidos através da Oferta Studio sem o consentimento prévio e por escrito da Webradio.ai.

4.4. Oferta gratuita – utilização limitada dos conteúdos
No âmbito de uma oferta gratuita ou de um acesso promocional, os conteúdos gerados pelo Cliente não podem ser utilizados, difundidos publicamente nem explorados comercialmente sem o consentimento expresso e por escrito da Webradio.ai. Qualquer utilização não autorizada, incluindo a publicação online ou nas redes sociais, é estritamente proibida e pode implicar a suspensão imediata do acesso aos serviços, bem como procedimentos judiciais em caso de violação dos direitos da Webradio.ai.

4.5. Utilização não autorizada dos conteúdos – Oferta Gratuita
Em caso de utilização, difusão, publicação ou exploração de conteúdos gerados no âmbito da Oferta Gratuita sem a autorização prévia e por escrito da Webradio.ai, o Cliente compromete-se a pagar à Webradio.ai uma indemnização fixa de 1000 euros, sem IVA, por cada infração constatada, sem prejuízo de qualquer outra ação de indemnização por perdas e danos que a Webradio.ai possa intentar.

5. Alojamento e segurança dos ficheiros

5.1. A Webradio.ai assegura o alojamento seguro dos ficheiros áudio (crónicas, jingles, voice tracks) e dos conteúdos escritos gerados através da Oferta Studio, garantindo que o acesso fica reservado exclusivamente aos Utilizadores autorizados.

5.2. Conservação dos ficheiros: os ficheiros são conservados durante toda a duração do Contrato. Em caso de rescisão, os ficheiros ficarão acessíveis para recuperação durante trinta (30) dias, após o que serão definitivamente eliminados.

6. Confidencialidade e proteção de dados

6.1. A Webradio.ai compromete-se a não explorar os ficheiros áudio e os conteúdos áudio do Cliente para fins comerciais nem para o treino de modelos de inteligência artificial, salvo acordo explícito do Cliente.

6.2. RGPD: os dados pessoais contidos nos ficheiros áudio e nos conteúdos áudio (vozes gravadas, entrevistas, etc.) são tratados em conformidade com a regulamentação em vigor, nomeadamente o RGPD.

7. Geração de conteúdos por IA

7.1. Funcionalidades de IA: a Oferta Studio inclui funcionalidades de inteligência artificial que permitem a geração automática de textos, como crónicas, guiões e outros conteúdos escritos. Estes conteúdos destinam-se a ser utilizados como base ou fonte de inspiração para as produções áudio do Cliente.

7.2. Responsabilidade do Cliente: o Cliente é responsável por verificar a exatidão e a pertinência dos conteúdos gerados por IA antes de qualquer difusão ou utilização. A Webradio.ai não pode ser responsabilizada por erros ou imprecisões nos conteúdos gerados automaticamente.

8. Apoio e assistência técnica

8.1. A Oferta Studio inclui um apoio técnico prioritário disponível por e-mail e chat online, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 19h00 (hora local).

9. Referências comerciais

9.1. Salvo indicação em contrário por escrito, o Cliente autoriza a Webradio.ai a utilizar o seu nome e o seu logótipo como referência comercial.

9.2. Publicação de Conteúdos: com o consentimento do Cliente, a Webradio.ai pode publicar excertos das produções realizadas com a Oferta Studio para fins promocionais.

10. Duração e rescisão

10.1. Interrupção do Serviço: o Cliente pode interromper o serviço a qualquer momento, sem período mínimo de fidelização.

10.2. Rescisão por Incumprimento: se o Cliente não cumprir as suas obrigações contratuais, a Webradio.ai pode rescindir o Contrato após uma interpelação que tenha ficado sem efeito durante quinze (15) dias.

10.3. Recuperação dos Ficheiros: em caso de rescisão, todos os ficheiros do Cliente serão eliminados trinta (30) dias após a data efetiva da rescisão, salvo pedido expresso de recuperação apresentado antes desse prazo.

11. Lei aplicável e foro competente

11.1. As presentes CGVU estão sujeitas à lei francesa.

11.2. Foro Competente: qualquer litígio será da competência exclusiva dos tribunais de Paris.

12. Propriedade intelectual

12.1. Proteção dos Conteúdos: os elementos da Plataforma, incluindo ícones, logótipos e outros conteúdos visuais, estão protegidos pela legislação em matéria de propriedade intelectual e são propriedade exclusiva da Webradio.ai.

12.2. Utilização dos Conteúdos: o Cliente compromete-se a não copiar, modificar, distribuir ou utilizar conteúdos protegidos sem a autorização prévia e por escrito da Webradio.ai.

13. Limitação de responsabilidade

13.1. Exclusão de Garantias: a Webradio.ai não garante que os Serviços estejam isentos de erros ou permanentemente disponíveis. O Cliente utiliza os Serviços por sua conta e risco.

13.2. Responsabilidade Limitada: a Webradio.ai não será responsável por quaisquer danos indiretos, acessórios, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização dos Serviços.

14. Alterações das condições

14.1. A Webradio.ai reserva-se o direito de alterar as presentes CGVU a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação na Plataforma.

14.2. Notificação das Alterações: o Cliente será informado das alterações por e-mail ou através de uma notificação na Plataforma. A continuação da utilização dos Serviços após a publicação das alterações constituirá aceitação das novas condições.

15. Comunicação

15.1. Subscrição da Newsletter: ao criar uma conta na Plataforma, o Cliente aceita receber newsletters, comunicações de marketing ou promocionais e outras informações da Webradio.ai. O Cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento através da ligação de cancelamento incluída nos e-mails.

16. Contacto

Para qualquer questão ou pedido de informação, contacte a Webradio.ai através do seguinte endereço: contact[@]webradio.ai.

17. Utilização dos dados

17.1. Utilização dos Dados: a Webradio.ai utilizará os dados fornecidos pelo Cliente exclusivamente para melhorar as funcionalidades da plataforma, aperfeiçoar os algoritmos e treinar os sistemas de inteligência artificial associados. Em caso algum a Webradio.ai venderá, alugará ou partilhará os dados com terceiros por motivos não expressamente referidos no presente acordo.

17.2. Eliminação dos Dados: os utilizadores mantêm o direito de pedir a eliminação dos seus dados dos sistemas da Webradio.ai. Após a receção de um pedido deste tipo, a Webradio.ai tomará de imediato as medidas necessárias para eliminar os dados em causa, sob reserva da conservação de determinados conjuntos de dados anonimizados, que poderão ser mantidos exclusivamente para fins de treino de IA e de otimização dos sistemas. Estes dados anonimizados serão expurgados de qualquer informação que permita identificar pessoalmente os utilizadores.

18. Utilizações proibidas

18.1. Utilizações proibidas: só pode utilizar o Serviço para fins lícitos e em conformidade com as presentes Condições. Compromete-se a não utilizar o Serviço:

De qualquer forma que viole a legislação ou regulamentação nacional ou internacional aplicável.
Para explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores, expondo-os a conteúdos inadequados ou de qualquer outra forma.
Para transmitir, ou mandar enviar, qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer «spam», «corrente» ou qualquer outra solicitação semelhante.
Para se fazer passar pela Webradio.ai, por um colaborador da Webradio.ai, por outro utilizador ou por qualquer outra pessoa ou entidade.
De qualquer forma que viole os direitos de terceiros, ou de qualquer forma ilícita, ameaçadora, fraudulenta ou prejudicial, ou em ligação com qualquer atividade ilícita, fraudulenta ou prejudicial.
Para restringir ou impedir a utilização ou o usufruto do Serviço por qualquer pessoa, ou para prejudicar a Webradio.ai ou os utilizadores do Serviço ou expô-los a responsabilidade.

18.2. Outras proibições: compromete-se igualmente a não:

Utilizar o Serviço de qualquer forma que possa desativar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o Serviço ou interferir na utilização do Serviço por qualquer outro utilizador, incluindo a sua capacidade de participar em atividades em tempo real através do Serviço.
Utilizar qualquer robô, spider ou outro dispositivo ou processo automático para aceder ao Serviço para qualquer fim, incluindo monitorizar ou copiar qualquer material do Serviço.
Utilizar qualquer processo manual para monitorizar ou copiar qualquer material do Serviço, ou para qualquer outro fim não autorizado, sem o nosso consentimento prévio por escrito.
Utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira com o bom funcionamento do Serviço.
Introduzir quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente nocivo.
Tentar obter acesso não autorizado a, interferir com, danificar ou perturbar qualquer parte do Serviço, o servidor em que o Serviço está alojado, ou qualquer servidor, computador ou base de dados ligado ao Serviço.
Atacar o Serviço através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.
Praticar qualquer ação que possa prejudicar ou falsear a avaliação da Webradio.ai.
Interferir de qualquer outra forma com o bom funcionamento do Serviço.

19. Contas

Para beneficiar dos Serviços, os Utilizadores devem subscrever nos termos descritos nas Condições Gerais de Subscrição e criar uma Conta.

Para criar uma Conta e poder utilizar os Serviços, os Utilizadores devem clicar na ligação «https://studio.webradio.ai/register». É-lhes então pedido que introduzam um endereço de e-mail e definam uma palavra-passe única e pessoal que dá acesso aos Serviços e/ou à sua Conta.

A Webradio.ai incentiva os Utilizadores a utilizarem palavras-passe «fortes», que combinem números, letras e símbolos, bem como maiúsculas e minúsculas.

Os Utilizadores são os únicos responsáveis pela salvaguarda das credenciais da sua conta. Por conseguinte, comprometem-se a mantê-las confidenciais e a não as divulgar sob qualquer forma. Em caso de perda ou roubo de qualquer elemento das credenciais da conta, os Utilizadores devem informar de imediato a Webradio.ai, que procederá à anulação e/ou atualização das credenciais em causa.

Os Utilizadores são inteiramente responsáveis pela confidencialidade da sua palavra-passe. Para o efeito, devem certificar-se, no fim de cada sessão, de que terminaram efetivamente a sessão no Site e/ou na Aplicação, em particular quando acedem ao Site a partir de um computador público.

Em caso de perda da palavra-passe, os Utilizadores podem pedir uma nova palavra-passe através da sua Conta, clicando na ligação «palavra-passe esquecida». Além disso, os Utilizadores devem preencher um formulário com as seguintes informações:

Nome próprio*
Apelido*
E-mail*
Palavra-passe*
Função na empresa
Nome da empresa*
Setor de atividade da empresa
Dimensão da empresa

Os campos obrigatórios estão assinalados com um asterisco (*).

Os Utilizadores devem depois clicar no separador «Registar-se».

Os Utilizadores receberão então um e-mail a confirmar a criação da sua conta e a apresentar os Serviços. Ao criarem uma Conta (para si próprios ou por conta de terceiros), os Utilizadores comprometem-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atualizadas e completas, nomeadamente sobre a sua identidade, em conformidade com o artigo 6-II da lei francesa n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, para a confiança na economia digital. Por conseguinte, comprometem-se a não criar uma identidade falsa suscetível de induzir em erro a Webradio.ai ou terceiros e a não se fazerem passar por outra pessoa coletiva ou singular.

A Webradio.ai não tem qualquer controlo sobre a exatidão ou a fiabilidade das informações fornecidas pelos Utilizadores e, por conseguinte, não pode ser responsabilizada pelas consequências decorrentes da prestação de informações incompletas ou incorretas. Os Utilizadores que descubram que outra pessoa utilizou a sua identidade para aceder aos Serviços devem informar de imediato a Webradio.ai através do seguinte endereço: contact[@]webradio.ai.

Se um Utilizador fornecer informações falsas, inexatas, erradas, desatualizadas, incompletas, enganosas ou fraudulentas, a Webradio.ai pode, de imediato e sem pré-aviso nem indemnização, suspender ou encerrar a Conta desse Utilizador e impedir-lhe, temporária ou definitivamente, o acesso ao Site e/ou à Aplicação e/ou aos Serviços.

Além disso, a Webradio.ai não pode em caso algum ser responsabilizada em caso de não execução ou de execução parcial da subscrição relacionada com a prestação dessas informações.

Os Utilizadores registados podem decidir desativar a sua Conta a qualquer momento, nas condições previstas nas Condições Gerais de Venda.

Última atualização: 31 de dezembro de 2025